Processo de Inventário: o que é e como funciona?
O processo de inventário patrimonial é obrigatório para fazer a divisão da herança de alguém que faleceu. Entenda as principais regras, como funciona e por onde começar. Com toda certeza, um dos momentos mais difíceis na vida de alguém é a perda de um ente querido. E, em meio à dor do momento, os familiares […]
Divórcio litigioso ou consensual: entenda as diferenças
O divórcio é o instrumento jurídico que põe fim ao casamento. Mas quais são as diferenças entre divórcio litigioso e divórcio consensual? Entenda tudo o que você precisa saber de forma simples e direta, aqui. No Brasil, o casamento é reconhecido como a entidade familiar com maior formalidade dentre todas. Sendo assim, o Direito de […]
Reconhecimento de União Estável: o que é e como fazer?
União estável é a relação entre duas pessoas como uma convivência pública, contínua e duradoura e com objetivo de constituir família. Entenda a importância e como fazer o reconhecimento da união estável. Em primeiro lugar, quando o assunto é a constituição de família, a legislação brasileira reconhece apenas duas formas de comunhão de pessoas. São […]
Divórcio consensual: o que é e como funciona?
Antes de mais nada, o divórcio é a dissolução definitiva do casamento e pode ser realizado de diferentes maneiras. Entre as possibilidades, existe o divórcio consensual. Nesta categoria, você e seu cônjuge estão de acordo com questões importantes, tais como pensão, guarda dos filhos e separação de bens, por exemplo. Segundo dados do Colégio Notarial […]
Quais são as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial?
Quando uma pessoa falece, seu patrimônio vai para os herdeiros, e o inventário engloba esse procedimento relacionado à transmissão sucessória. Isso não abrange apenas os bens, mas também os direitos e obrigações daquele que faleceu. Para fazer o inventário, é possível seguir dois caminhos. O inventário judicial e inventário extrajudicial. Normalmente, estes conceitos geram dúvidas. […]
Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência […]
Conheça as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha
A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de […]
Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar danos morais
Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no […]
É importante planejar a sucessão na empresa familiar
Conheça os aspectos que afetam o processo de sucessão. O processo sucessório em uma empresa familiar deve ser planejado levando em consideração as particularidades de cada grupo familiar e empresarial. Deve ser iniciado com a presença do fundador da empresa e com a participação ou o aval de todos os envolvidos. É preciso que haja, […]
A licença-paternidade é de 20 dias para todos os empregados?
Uma importante modificação na legislação trabalhista ocorreu no ano passado. Agora a licença-paternidade é de 20 dias, aumentando consideravelmente o período anterior que era de 5 dias. A lei foi sancionada em março de 2016 e começou a vigorar a partir de janeiro. Acreditamos que esta modificação trouxe muitos benefícios para a família do trabalhador […]
