Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios

A Constituição de 1988 é um marco no que tange as relações de família, uma vez que, diferentemente de todas as Constituições brasileiras anteriores, que dispunham que a família legitima se constituía apenas pelo casamento entre homem e mulher, a Constituição de 1988 privilegiou um conceito de família formada por laços afetivos. Três entidades familiares […]

Fiquei desempregado. O que faço com a pensão?

Estar desempregado não é motivo para não cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia. Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade, não só na hora de educar, mas também na de garantir todas as condições necessárias para o desenvolvimento da criança, inclusive as materiais. O problema é que, não raras vezes, os […]