20 direitos que os consumidores têm, mas não sabem
Você sabia que o valor de uma cobrança indevida deve ser devolvido em dobro? Há muitos direitos que o consumidor não conhece. Esse é apenas um deles. lguma vez você [...]
Demissão sem justa causa? Saiba quais são seus direitos
Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de [...]
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). [...]
Financiei um imóvel, mas minha renda diminuiu muito. O que faço?
Pergunta do leitor: Tenho um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal em 300 prestações em sistema SAC. O problema é que fui demitido em 2015 e minha renda caiu pela [...]
Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não [...]
Conheça as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha
A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das [...]
Saiba quem pode receber adicional de insalubridade
Conheça as atividades profissionais que têm direito a receber o benefício, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade. O adicional [...]
Entenda como ficam as novas regras do cartão de crédito
Governo muda regras para reduzir juros para os clientes que precisam entrar no rotativo do cartão, chamado de pagamento mínimo A partir do dia 3 de abril, o cartão de [...]
O que é desvio de função e como prová-lo na Justiça?
Caso o empregado entender que está passando por uma situação de desvio de função e deseje ingressar com uma ação judicial, ele deverá ter elementos que comprovem suas alegações, tais [...]
Atrasou o condomínio? Nova regra cobra mais rápido e pode tirar sua casa
Quem tem apartamento próprio ou alugado sabe que todo mês chega o boleto do condomínio. Porém, pode acontecer de o morador não ter dinheiro suficiente para quitar a dívida. O [...]