Demissão sem justa causa? Saiba quais são seus direitos
Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de […]
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento n. 53, de 16 de maio de 2016, editado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Com a […]
Financiei um imóvel, mas minha renda diminuiu muito. O que faço?
Pergunta do leitor: Tenho um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal em 300 prestações em sistema SAC. O problema é que fui demitido em 2015 e minha renda caiu pela metade. Ainda estou em dia com a prestação, mas está difícil continuar, uma vez que ela compromete 50% da minha renda atual. Quais são as […]
