Demissão sem justa causa? Saiba quais são seus direitos
Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de […]
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento n. 53, de 16 de maio de 2016, editado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Com a […]
Financiei um imóvel, mas minha renda diminuiu muito. O que faço?
Pergunta do leitor: Tenho um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal em 300 prestações em sistema SAC. O problema é que fui demitido em 2015 e minha renda caiu pela metade. Ainda estou em dia com a prestação, mas está difícil continuar, uma vez que ela compromete 50% da minha renda atual. Quais são as […]
Conheça a diferença entre citação, intimação e notificação
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe novidades no que diz respeito às formas de comunicação de atos processuais dirigidos aos que fazem parte de um processo. Até então, citação, intimação e notificação eram as formas de comunicação previstas no antigo CPC. Já no novo Código (Lei n. 13.105/2015), estão […]
Os 50 erros de português mais comuns no mundo do trabalho
Veja a seguir os 50 erros de português mais comuns no mundo do trabalho de acordo com Rosângela. As informações foram retiradas da obra “Livro de anotações com 101 dicas de português” (Editora Hunter Books, 2014), de autoria da professora: 1- Anexo / Anexa Errado: “Seguem anexo os documentos solicitados. Certo: Seguem anexos os documentos […]
