Demissão: quando o funcionário não pode ser demitido?
Existem algumas situações, previstas na Lei, nas quais a demissão do colaborador é considerada indevida. Você sabe quais são elas e quando o funcionário não pode ser demitido? A demissão faz parte do ciclo de qualquer relação empregatícia. Afinal, ela marca o encerramento do vínculo entre empregador e empregado. Como ela pode acontecer de diferentes […]
Reclamação Trabalhista: o que é e qual o prazo para iniciar?
O prazo para entrar com uma Reclamação Trabalhista está previsto no Art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho — ou CLT. Saiba mais sobre o assunto e garanta os seus direitos. Os problemas enfrentados por empregadores e trabalhadores no dia a dia da empresa são cada vez mais frequentes. Principalmente quando se trata de […]
Hora Extra no Trabalho: entenda o que diz a Lei
A hora extra nada mais é que a possibilidade de uma eventual extensão da jornada de trabalho. No regime da CLT, existem direitos e obrigações que precisam ser considerados. Entenda o que diz a Lei sobre as horas extras. Antes de mais nada, se você tem carteira assinada, precisa ter em mente que, além das […]
Quais são os direitos do trabalhador quando demitido?
Em primeiro lugar, o trabalhador deve se atentar que os direitos e as verbas trabalhistas mudam dependendo de como se dá a rescisão do contrato de trabalho. Porém, para quem não conhece os termos e expressões jurídicas, entender as leis que protegem e garantem os direitos do trabalhador pode ser muito difícil. Por isso, abordaremos […]
Direito Trabalhista: o que todo empregado precisa saber
É muito comum vermos trabalhadores contratados no regime CLT não possuírem conhecimentos sólidos com relação às leis do direito trabalhista. Isso se deve principalmente à forma como os legisladores escreveram as leis, o que pode ser difícil de entender para quem não está acostumado com termos e expressões jurídicas. Portanto, abordaremos alguns conceitos-chave da legislação […]
Demissão sem justa causa? Saiba quais são seus direitos
Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de […]
Saiba quem pode receber adicional de insalubridade
Conheça as atividades profissionais que têm direito a receber o benefício, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade. O adicional de insalubridade gera muitas dúvidas nos trabalhadores. Afinal, quem tem direito a recebê-lo? Como deve ser pago o benefício? Segundo o Ministério do Trabalho e […]
O que é desvio de função e como prová-lo na Justiça?
Caso o empregado entender que está passando por uma situação de desvio de função e deseje ingressar com uma ação judicial, ele deverá ter elementos que comprovem suas alegações, tais como: o descritivo da função que está exercendo em comparação ao descritivo presente no seu contrato de trabalho, bem como provas do trabalho que de […]
Falar mal do ambiente de trabalho nas redes sociais dá demissão por justa causa
Uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa, pela direção do hospital em que trabalhava, porque postou no Facebook vídeos chamando seu ambiente de trabalho de “peia”. Ela também classificou como “crime” a tarefa de guardar ao final do expediente as caixas com medicamentos que não foram utilizados. A Segunda Turma do Tribunal Regional […]
A licença-paternidade é de 20 dias para todos os empregados?
Uma importante modificação na legislação trabalhista ocorreu no ano passado. Agora a licença-paternidade é de 20 dias, aumentando consideravelmente o período anterior que era de 5 dias. A lei foi sancionada em março de 2016 e começou a vigorar a partir de janeiro. Acreditamos que esta modificação trouxe muitos benefícios para a família do trabalhador […]
