Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado…
Os analistas do BTG Pactual fizeram um levantamento para saber como funciona em outros países o distrato -- o cancelamento…
A Constituição de 1988 é um marco no que tange as relações de família, uma vez que, diferentemente de todas…
O governo federal é obrigado a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a menores de 16…
Consumidor será ressarcido de valor despendido a título de comissão de corretagem de imóvel na planta. A 5ª Câmara de…
Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu o seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.…
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Primeiro de tudo: o distrato é um direito do comprador, e não uma vontade da construtora. Assim, uma vez solicitado…
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do…
Rapaz pagará R$ 10 mil a mulher por ofensas A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que…