Você sabia que o valor de uma cobrança indevida deve ser devolvido em dobro? Há muitos direitos que o consumidor…
Governo muda regras para reduzir juros para os clientes que precisam entrar no rotativo do cartão, chamado de pagamento mínimo…
Quem tem apartamento próprio ou alugado sabe que todo mês chega o boleto do condomínio. Porém, pode acontecer de o…
Cobrar mensalidade maior de aluno que possui deficiência é ilegal e gera indenização, mesmo que a escola gaste com funcionário…
Muitas vezes acabamos comprando produtos que não são necessários e simplesmente nos arrependemos porque não gostamos. Nestes casos, como o…
Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado…
Os analistas do BTG Pactual fizeram um levantamento para saber como funciona em outros países o distrato -- o cancelamento…
Consumidor será ressarcido de valor despendido a título de comissão de corretagem de imóvel na planta. A 5ª Câmara de…
Primeiro de tudo: o distrato é um direito do comprador, e não uma vontade da construtora. Assim, uma vez solicitado…
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do…